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Confira o regulamento do CVI Social 2018

24/08/2018 - Por lrmarques@cvi.com.br em CVI
Regulamento CVI Social 2018
Edital de Abertura

1.1 O que é o CVI Social
O CVI Social é o Programa de Responsabilidade Social da CVI – Companhia Vontobel de Investimentos de Santa Maria que objetiva disseminar a Clareza de Visão em Investimentos Sociais e o espírito empreendedor entre as organizações sociais. Desenvolver a clareza de visão é o primeiro passo para que organizações construam a autossustentabilidade. Para tanto, o CVI Social reconhece, através do Certificado e do Selo CVI Social - Clareza de Visão em Investimento Social, as organizações que apresentam toda a documentação contábil e fiscal exigida pelo regulamento do Programa. Os documentos são rigorosamente avaliados pela Comissão de Certificação.

1.2 Certificado e Selo CVI Social
A Certificação e o Selo CVI Social – Clareza de Visão em Investimento Social mostra que a organização social está em dia com suas obrigações legais e proporciona o reconhecimento da comunidade a respeito de sua gestão responsável e legal.

1.3 Visão de futuro do CVI Social
Desenvolver a Clareza de Visão em Investimentos Sociais nas organizações ligadas ao CVI Social, valorizando a inovação, a criatividade e a transparência de gestão, na busca pelo crescimento autossustentável, contribuindo para elevar a qualidade de vida da comunidade.

1.4 Clareza de Visão em Investimentos Sociais
Ter Clareza de Visão é o primeiro passo para o desenvolvimento autossustentável. Com isso, é simples definir objetivos e traçar estratégias para alcançá-los. As organizações sociais funcionam como as empresas, nas quais a gestão responsável e transparente é fator fundamental para se atingir bons resultados.

1.5 Objetivos do CVI Social 2018
- Promover o desenvolvimento integral e sustentável e a qualidade de vida das comunidades onde as empresas do Grupo CVI estão inseridas.
- Incentivar as Organizações a divulgarem seus trabalhos, utilizando as diversas plataformas disponíveis.
- Possibilitar um maior conhecimento a respeito da prestação de contas.
- Reconhecer as Organizações que possuem gestão responsável e transparente.
- Divulgar práticas de Responsabilidade Social Empresarial que sirvam de exemplo para outras empresas e organizações.

2. Participantes do Programa CVI Social
2.1 - Podem participar do Programa CVI Social as organizações sem fins lucrativos com sede e atividades-fim desenvolvidas nas cidades de Santa Maria, Itaara, Mata, Júlio de Castilhos, São João do Polêsine e São Pedro do Sul. Para esse Programa, são consideradas “organizações sem fins lucrativos” as instituições, entidades, escolas, igrejas, associações e fundações que têm objetivos de cunho social e não visam ao lucro, aplicando integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais; que realizam projetos sociais voltados ao bem-estar da sociedade, nas diversas áreas de atuação – saúde, educação, inclusão social, geração de emprego e renda, entre outras.

3 - Da certificação
3.1 Inscrições: A ficha de inscrição e regulamento estão disponíveis no site www.cvi.com.br/social.

A ficha de inscrição também pode ser obtida através do link: https://drive.google.com/file/d/16oifPWG3MCE_v3hiJzOlSiFkSdpjJA5H/view?usp=sharing

As inscrições deverão ser feitas via e-mail (agodoy@cvi.com.br e/ou cvisocial2018@gmail.com) de 24 de agosto a 06 de setembro. Não serão aceitas inscrições fora deste período.

3.2 Documentos necessários para a Certificação e Captação de Recursos
Os documentos necessários (item 3.3) para a Certificação do CVI Social 2018 vão do item 3.3.1 ao item 3.3.17. Para estarem aptas a captar recursos junto aos Programas de Incentivo Fiscal, além de apresentar os documentos exigidos para a certificação, as organizações também deverão entregar obrigatoriamente em duas vias os documentos listados no item 3.3.14, 3.3.15, 3.3.16 e 3.3.17. Esses documentos são exigidos pelos órgãos governamentais para a captação de recursos através de Programas de Incentivo Fiscal.

3.3 Documentos Necessários:
3.3.1) Estatuto Social registrado em cartório, constando o número e a data do registro.
3.3.2) CNPJ – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
3.3.3) Certidão Negativa Conjunta de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
3.3.4) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais da Receita Estadual.
3.3.5) Certidão Negativa de Débitos expedida pela Prefeitura Municipal.
3.3.6) Certidão Negativa de Regularidade do FGTS.
3.3.7) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
3.3.8) Cópia das Demonstrações Financeiras de ONGs que publicam em jornal.
3.3.9) Recibo de entrega da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais referente ao ano-calendário de 2017.
3.3.10) A organização obrigada a entrega da ECD – Escrituração Contábil Digital referente ao ano-calendário de 2017, deve encaminhar o Recibo de Entrega da ECD, o Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Resultados do Exercício e os Termos de Abertura e Encerramento, gerados pelo PVA do Sistema Público de Escrituração Digital–SPED CONTÁBIL.
3.3.11) Caso não esteja obrigada a entrega da ECD referente ao ano calendário de 2017, deve encaminhar o Balanço Patrimonial e a DRE, Cópia dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, todos emitidos pelos sistemas próprios (ERP) da organização, assinados pelo Gestor responsável legal e pelo Contador.
3.3.12) Documentos referentes a ECF – Escrituração Contábil Fiscal ano-calendário de 2017:
3.3.12.01) Recibo de Entrega e registro X390 - Origem e Aplicação de Recursos (Imunes e Isentas), para as entidades desobrigadas a entrega da ECD.

3.3.12.02) Recibo de Entrega, registros: U100 – Balanço Patrimonial, U150 – Demonstração de Resultado e X390 - Origem e Aplicação de Recursos (Imunes e Isentas), para as entidades obrigadas a entrega da ECD.
3.3.13) Ata de eleição da atual diretoria.
3.3.14) Certificado de Reconhecimento de Utilidade Pública (Estadual e Municipal) atualizado.
3.3.15) Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social e/ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
3.3.16) Registro na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH) – RS, atualizado.
3.3.17) Cópia do RG e CPF do Representante Legal da Instituição.

3.4 Entrega da Documentação: As duas vias dos documentos e a Ficha com os Dados Econômicos (Balanço Patrimonial), Financeiros e Sociais devem ser entregues entre os dias 10 e 28 de setembro de 2018, de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 12h, ou das 14h às 18h, na fábrica da CVI Refrigerantes. No caso de instituições de outros municípios, os documentos podem ser enviados para o endereço da fábrica: Rodovia BR 287, Km 250, s/nº, Distrito Industrial, Santa Maria - RS, CEP 97037-400.

3.5 Anúncio das Organizações Certificadas: A publicação das organizações certificadas 2018 será feita até 31 de outubro, através do site www.cvi.com.br.

4. Do Apoio aos Projetos Sociais
4.1 - Serão apoiados somente projetos sociais das organizações certificadas e aprovados pelo CVI Social.

4.2 - Os projetos serão primeiramente selecionados por uma comissão interna composta por dois representantes da CVI Refrigerantes, levando em consideração a data de entrega da documentação completa.

4.3 - Com base na legislação vigente, a sociedade Empresária CVI Refrigerantes Ltda. disponibilizará R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para apoiar os primeiros 20 projetos sociais aprovados junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH), através do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (PAIPS) - Lei da Solidariedade. A doação será limitada ao valor de R$15.000,00 por projeto submetido.

4.4 - O prazo para entrega dos projetos será o mesmo da entrega da documentação, ou seja, entre os dias 10 e 28 de setembro de 2018.

4.5 - O projeto deverá ser entregue em duas vias impressas e uma via e-mail (para o e-mail cvisocial2018@gmail.com e agodoy@cvi.com.br) obedecendo as exigências de formatação cobradas pelo PAIPS. O regulamento específico sobre a confecção do projeto e prestação de contas está disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH).
Acesse: http://www.sdstjdh.rs.gov.br/lei-da-solidariedade

4.6 As instituições certificadas também poderão submeter projetos via outros programas de renúncia fiscal, tal como Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou o Fundo Nacional do Idoso, sendo que o valor a ser destinado pela empresa será avaliado caso a caso por uma comissão interna.
4.6.1 Projetos para estes fundos podem ser entregues 30 dias a partir da certificação, tendo como prazo limite o dia 03 de dezembro de 2018.

4.7 - Os Projetos Sociais serão apoiados de acordo com a sequência de aprovação, e seguindo as normas próprias previstas nos Programas de Incentivo Fiscal.

5. Comitê de Avaliação do Programa CVI Social
5.1 - Comitê de Avaliação é responsável especificamente pela resolução de questões referentes e exclusivas ao Programa CVI Social. O Comitê é composto por, no mínimo, 02 (dois) representantes da CVI, 02 (dois) representante da Associação dos Profissionais de Contabilidade de Santa Maria ou do Sindicato dos Contabilistas de Santa Maria.

5.2 - Comitê de Avaliação tem plenos poderes e autonomia para, de acordo com o regulamento, realizar o julgamento de qualquer questão pertinente ao Programa CVI Social.

6. Acompanhamento do projeto e prestação de contas
6.1 - Os projetos aprovados que receberem recursos do CVI Social deverão realizar sua prestação de contas conforme as normas estabelecidas pelo PAIPS, sendo a sua execução e prestação de contas de total responsabilidade da entidade beneficiada.

6.2 - A CVI Refrigerantes se reserva o direito de acompanhar o andamento dos projetos financiados, solicitando informações às instituições beneficiadas durante o período de execução.

7. Considerações finais
7.1 - As cópias dos documentos não serão devolvidas.

7.2 - O não cumprimento dos prazos de entrega de documentações ou projetos acarretará na exclusão da inscrição da instituição candidata no ano de 2018.

7.3 - As informações constantes nos documentos são de inteira responsabilidade das organizações participantes.

7.4 - As informações e documentos entregues ao Programa CVI Social poderão ser publicados de maneira compilada, com informações do conjunto de Organizações Certificadas, para apreciação do público do programa, sempre que for necessário.

7.5 - A não observância de alguma das exigências do Programa CVI Social acarretará no impedimento da participação da organização no Programa.

7.6 - Os casos omissos neste regulamento serão decididos pelo Comitê de Avaliação.

8 - Informações sobre o Programa CVI Social, dúvidas ou sugestões:
Telefone: (55) 3290-1563
Whatsapp: (55) 99118.4419 | 99182-9717
Email: agodoy@cvi.com.br | lrmarques@cvi.com.br